Para o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, a nova obrigação acessória publicada hoje no “Diário Oficial da União” deve auxiliar o trabalhador a monitorar o recolhimento de INSS pelas empresas. A medida determina que as empresas deverão comunicar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Isso vai ajudar o trabalhador a não ter uma surpresa negativa de que a empresa não recolheu os valores”, afirmou Rolim. O secretário explicou ainda que quem tem conta nos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil consegue ter acesso a esses extratos, mesmo sem a mudança na lei nº 8.212 publicada no DOU.

Os trabalhadores também podem conseguir nos sindicatos essas informações. “O que muda é que, depois que sair a regulamentação, as empresas vão ter que disponibilizar isso para os funcionários”, explicou.

A nova regra para o setor privado e público ainda depende de regulamentação, por exemplo, para determinar como será feita essa declaração.

Por Thiago Resende e João Villaverde | Valor Econômico