As novas normas para fundos de investimentos colocadas hoje em consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretendem eliminar do mercado a prática do “rebate”, ou seja, a remuneração paga a gestores de fundos ou gestores de patrimônio (family offices) que investem em cotas de outros fundos. A informação foi dada hoje, em entrevista realizada na sede da CVM no Rio de Janeiro.

Nesse tipo de aplicação, não é o investidor, e sim o gestor do fundo ou do family office quem escolhe em quais outros fundos os recursos serão aplicados. É comum, atualmente, no mercado, que esse gestor receba o pagamento de um valor equivalente a pequeno percentual da taxa de administração dos fundos em que irá aplicar, ganho chamado de ”rebate”.

Conflito de interesses

Dessa forma, pode haver conflito de interesses, já que o gestor pode escolher apenas fundos que paguem um rebate elevado, e não os que sejam do interesse do investidor em termos de rentabilidade.

O que a CVM propõe ao mercado é que esse rebate seja pago diretamente aos fundos de fundos, e não por fora, para o gestor. Assim, segundo a diretora do órgão regulador, Ana Novaes, a tendência é que a rentabilidade desses fundos aumente, uma vez que o rebate será incorporado ao patrimônio líquido do fundo.

Uma das consequências da mudança poderá ser o aumento das taxas de administração, já que, ao receber um rebate menor e oferecer uma rentabilidade maior, o gestor do fundo de fundos poderá cobrar um pouco a mais dos cotistas.

Segundo Ana, apesar desse efeito colateral, as mudanças apresentadas e colocadas hoje em consulta pública pela CVM têm como objetivo principal aumentar a transparência do mercado para o investidor.

Conta e ordem

No sistema de distribuição de fundos de investimentos por conta e ordem, uma distribuidora ou corretora oferece fundos a seus clientes que sejam de outros administradores e, ao prestarem esse serviço, também recebem um rebate dos administradores dos fundos.

Segundo a CVM, nesse caso, o rebate continuará sendo permitido, mas as propostas de novas normas pretendem tornar esse processo claro para o investidor . “Nem sempre se pessoas têm consciência de que essa remuneração existe e de como ela acontece, então, propomos formas de deixar isso muito claro”, afirmou Ana Novaes. “Queremos que qualquer coisa que possa resultar em conflito de interesses seja muito bem explicada.”

Nova instrução

As sugestões da CVM colocadas hoje em consulta pública fazem parte de um amplo debate entre o órgão regulador e o mercado para substituir a instrução CVM 409, que atualmente é a norma responsável por regular o mercado brasileiro de fundos de investimentos.

A consulta pública vai até 30 de junho. As observações do mercado serão avaliadas pela CVM para a posterior publicação da nova norma. O regulador não deu previsão de quando a nova instrução poderá ser publicada.

FONTE: Eduardo Tavares  Arena do Pavini